TJAL 0500114-94.2013.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO JUNTO A POLINTER. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ORDEM DE PRISÃO EM DESFAVOR DO PACIENTE. WRIT PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO JUNTO A POLINTER. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ORDEM DE PRISÃO EM DESFAVOR DO PACIENTE. WRIT PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/07/2013
Data da Publicação
:
31/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
Mostrar discussão