TJAL 0500115-35.2007.8.02.0018
ACÓRDÃO N°: 6-1853/2012. RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS, DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO À LIDE AFASTADAS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ART 14, § 3° DA LEI CONSUMERISTA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS DEVIDOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO DANO CAUSADO POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÃNIME
Ementa
ACÓRDÃO N°: 6-1853/2012. RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS, DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO À LIDE AFASTADAS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ART 14, § 3° DA LEI CONSUMERISTA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS DEVIDOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO DANO CAUSADO POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÃNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N°: 6-1853/2012. RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS, DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO À LIDE AFASTADAS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Classe/Assunto
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Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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