TJAL 0500117-35.2007.8.02.0202
ACÓRDÃO N.º 6- /2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO POR EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ABERTURA DE CONTA-BANCÁRIA COM RG E CPF DA AUTORA POR ESTELIONATÁRIA. FRAUDE. FALHA ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). INCIDÊNCIA DO CDC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6- /2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO POR EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ABERTURA DE CONTA-BANCÁRIA COM RG E CPF DA AUTORA POR ESTELIONATÁRIA. FRAUDE. FALHA ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). INCIDÊNCIA DO CDC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6- /2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO POR EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ABERTURA DE CONTA-BANCÁRIA COM RG E CP
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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