HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE TIDO COMO FORAGIDO ATÉ A PRESENTE DATA. ORDEM DENEGADA. 1. A autoridade coatora fundamentou que a prisão é necessária para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que o paciente saiu da cidade e tomou destino ignorado, quando o crime estava sendo investigado pela autoridade policial, somente dando notícias 10 (dez) anos depois, constituindo advogado particular nos autos. Justificou, ainda, que o paciente não comprovou que possui residência e trabalho fixo, "não havendo elemento capaz de garantir que o acusado comparecerá em Juízo". 2. O fundamento utilizado pela autoridade apontada como coatora é suficiente para justificar a necessidade da ordem de prisão, para assegurar a aplicação da lei penal, diante do risco de que o paciente não seja localizado para aplicação de eventual pena corporal. A impetração não juntou nenhum documento que demonstre que o paciente possua residência e trabalho fixos, e, além disso, "a simples condição de foragido do paciente, que se mantém em local incerto e não sabido, é suficiente para a decretação da prisão preventiva" (STJ - HC 168.919/RJ, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 13/03/2012, DJe 20/03/2012). 3. Ordem denegada.