TJAL 0500120-62.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. VÍTIMA ADOLESCENTE. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO NÃO EXIGE VÍTIMA ESPECÍFICA, TODAVIA AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE PRATICADO, SOBRETUDO O FATO DE UM DOS ASSALTANTES CONHECER A VÍTIMA, LEGITIMA O PROCESSAMENTO DO FEITO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA CONDUZIR O PROCESSO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA DE ENTENDIMENTO. JULGAMENTO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. VÍTIMA ADOLESCENTE. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO NÃO EXIGE VÍTIMA ESPECÍFICA, TODAVIA AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE PRATICADO, SOBRETUDO O FATO DE UM DOS ASSALTANTES CONHECER A VÍTIMA, LEGITIMA O PROCESSAMENTO DO FEITO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO, A FIM DE SE RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA CONDUZIR O PROCESSO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA DE ENTENDIMENTO. JULGAMENTO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
09/05/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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