TJAL 0500122-73.2008.8.02.0056
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DEMISSÃO INDEVIDA. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS RELATIVAS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. REEXAME CONHECIDO. CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA. UNANIMIDADE.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DEMISSÃO INDEVIDA. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS RELATIVAS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. REEXAME CONHECIDO. CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Data da Publicação
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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