TJAL 0500124-36.2016.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA DE PESSOA IDOSA. CRIME QUE NÃO POSSUI NENHUMA RELAÇÃO COM A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DECORRENTE DA IDADE DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA DE PESSOA IDOSA. CRIME QUE NÃO POSSUI NENHUMA RELAÇÃO COM A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DECORRENTE DA IDADE DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Crimes contra a Honra
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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