TJAL 0500125-21.2016.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ROUBO PERPETRADO CONTRA MENOR. CELULAR SUBTRAÍDO EM VIA PÚBLICA. VÍTIMA ESCOLHIDA ALEATORIAMENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A CONDIÇÃO DE ADOLESCENTE COMO FATOR DETERMINANTE DA AÇÃO DELITUOSA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ROUBO PERPETRADO CONTRA MENOR. CELULAR SUBTRAÍDO EM VIA PÚBLICA. VÍTIMA ESCOLHIDA ALEATORIAMENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A CONDIÇÃO DE ADOLESCENTE COMO FATOR DETERMINANTE DA AÇÃO DELITUOSA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
28/07/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca