TJAL 0500125-26.2013.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO QUE NÃO ULTRAPASSA A RAZOABILIDADE. FEITO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DEMONSTRADA A PERICULOSIDADE DO ORA PACIENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO QUE NÃO ULTRAPASSA A RAZOABILIDADE. FEITO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DEMONSTRADA A PERICULOSIDADE DO ORA PACIENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/09/2013
Data da Publicação
:
27/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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