TJAL 0500126-74.2014.8.02.0000
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUÍDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E CORROBORADO PELO JUIZ DA CAUSA. CORPO DE JURADOS FOI PROCURADO POR FAMILIARES DO RÉU E DA VÍTIMA, A FIM DE INFLUENCIAR NO JULGAMENTO. INFLUÊNCIA POLÍTICA DA FAMÍLIA DO RÉU AMEDRONTA A SOCIEDADE LOCAL. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O JULGAMETNO DO FEITO ORIGINÁRIO NA CORMARCA DA CAPITAL. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUÍDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E CORROBORADO PELO JUIZ DA CAUSA. CORPO DE JURADOS FOI PROCURADO POR FAMILIARES DO RÉU E DA VÍTIMA, A FIM DE INFLUENCIAR NO JULGAMENTO. INFLUÊNCIA POLÍTICA DA FAMÍLIA DO RÉU AMEDRONTA A SOCIEDADE LOCAL. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O JULGAMETNO DO FEITO ORIGINÁRIO NA CORMARCA DA CAPITAL. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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