TJAL 0500127-25.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ROUBO. VÍTIMA ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE COMO DETERMINANTE DO CRIME NO CASO CONCRETO. PELO CONHECIMENTO DO CONFLITO COM A DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ROUBO. VÍTIMA ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE COMO DETERMINANTE DO CRIME NO CASO CONCRETO. PELO CONHECIMENTO DO CONFLITO COM A DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
05/08/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Roubo
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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