TJAL 0500128-44.2014.8.02.0000
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PERICULOSIDADE IN CONCRETO DOS RÉUS AMEDRONTA A SOCIEDADE LOCAL. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUÍDO PELO MAGISTRADO DA COMARCA, ATESTANDO A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. DESAFORAMENTO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PERICULOSIDADE IN CONCRETO DOS RÉUS AMEDRONTA A SOCIEDADE LOCAL. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUÍDO PELO MAGISTRADO DA COMARCA, ATESTANDO A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. DESAFORAMENTO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
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