TJAL 0500132-86.2007.8.02.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DAS PENAS. PROVIMENTO. NOVA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DOSAGEM DAS REPRIMENDAS REFEITA. QUANTUM DA PENA FIXADO EM 09 (NOVE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO PARA CADA UM DOS RÉUS, DEVENDO SER CUMPRIDO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL AFASTADA. APELO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DAS PENAS. PROVIMENTO. NOVA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DOSAGEM DAS REPRIMENDAS REFEITA. QUANTUM DA PENA FIXADO EM 09 (NOVE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO PARA CADA UM DOS RÉUS, DEVENDO SER CUMPRIDO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL AFASTADA. APELO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
Mostrar discussão