TJAL 0500133-66.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FUNDAMENTADO NO ART. 647 DO CPP. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. INCABÍVEL NA VIA ELEITA EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES PENAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FUNDAMENTADO NO ART. 647 DO CPP. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. INCABÍVEL NA VIA ELEITA EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES PENAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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