TJAL 0500135-56.2007.8.02.0202
ACÓRDÃO N.º 1.0090/2011 DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO PRIMEIRO RECURSO, ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-SÓCIO DE EMPRESA PARA REPRESENTÁ-LA JUDICIALMENTE E INVALIDADE DA CITAÇÃO DA EMPRESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NO SEGUNDO RECURSO, PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A AUTARQUIA E OS AUTORES. RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. POR QUESTÃO DE ORDEM, ANÁLISE DE TODA A MATÉRIA DEVOLVIDA. PEDIDOS SUCESSIVOS. DANOS MATERIAIS. CABIMENTO APENAS SE INEXISTENTE A POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DOS CERTIFICADOS PRETENDIDOS. REFORMA DA SENTENÇA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0090/2011 DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO PRIMEIRO RECURSO, ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-SÓCIO DE EMPRESA PARA REPRESENTÁ-LA JUDICIALMENTE E INVALIDADE DA CITAÇÃO DA EMPRESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NO SEGUNDO RECURSO, PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A AUTARQUIA E OS AUTORES. RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. POR QUESTÃO DE ORDEM, ANÁLISE DE TODA A MATÉRIA DEVOLVIDA. PEDIDOS SUCESSIVOS. DANOS MATERIAIS. CABIMENTO APENAS SE INEXISTENTE A POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DOS CERTIFICADOS PRETENDIDOS. REFORMA DA SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0090/2011 DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO PRIMEIRO RECURSO, ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-SÓCIO DE EMPRESA PARA REPRESENTÁ-LA JUDICIALMENTE E INVALIDADE D
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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