TJAL 0500137-35.2016.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. 8° VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRIBUNAL DO JÚRI E 10° VARA CRIMINAL DA CAPITAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRESENÇA DE INDICIOS DA INTENÇÃO DE MATAR. DESFERIMENTO DE FACADAS NAS COSTAS DA VÍTIMA, APÓS SUPOSTAS AMEAÇAS DE MORTE. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. 8° VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRIBUNAL DO JÚRI E 10° VARA CRIMINAL DA CAPITAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRESENÇA DE INDICIOS DA INTENÇÃO DE MATAR. DESFERIMENTO DE FACADAS NAS COSTAS DA VÍTIMA, APÓS SUPOSTAS AMEAÇAS DE MORTE. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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