TJAL 0500137-69.2015.8.02.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MOJORADO. PLURALIDADE DE VÍTIMAS, SENDO UM ADOLESCENTE. CRIME PRATICADO CASUALMENTE CONTRA MENOR. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DA ADOLESCENTE NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MOJORADO. PLURALIDADE DE VÍTIMAS, SENDO UM ADOLESCENTE. CRIME PRATICADO CASUALMENTE CONTRA MENOR. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DA ADOLESCENTE NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Data da Publicação
:
03/08/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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