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Jurisprudência


TJAL 0500138-29.2009.8.02.0044

Ementa
Acórdão N.º 2.0305/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. NÃO FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: Acórdão N.º 2.0305/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. NÃO FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO C
Classe/Assunto : Apelação / Duplicata
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca : Marechal Deodoro
Comarca : Marechal Deodoro
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