TJAL 0500141-43.2014.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDICATIVOS DE QUE O ACUSADO TEM INFLUÊNCIA POLÍTICA NA CIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE UMA COMPONENTE DO CORPO DE JURADOS FOI PROCURADA POR FAMILIARES DO RÉU. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA E INTIMIDAÇÃO DOS JURADOS. RECEIO FUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO PEDIDO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDICATIVOS DE QUE O ACUSADO TEM INFLUÊNCIA POLÍTICA NA CIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE UMA COMPONENTE DO CORPO DE JURADOS FOI PROCURADA POR FAMILIARES DO RÉU. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA E INTIMIDAÇÃO DOS JURADOS. RECEIO FUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO PEDIDO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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