TJAL 0500142-48.2007.8.02.0008
ACÓRDÃO N.º 6-1088/2010 PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO RETIDO. APELAÇÕES CÍVEIS. PROVA DOCUMENTAL DESTINADA A IMPUGNAR ALEGAÇÃO FEITA NA PETIÇÃO INICIAL. É DEVER DAS PARTES INSTRUIR SUA RESPOSTA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 396 DO CPC. PRECLUSÃO CONSUMATIVA PARA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONCORRENTE ENTRE A USINA E A TRANSPORTADORA. AMBAS CONTRIBUÍRAM PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PELOS DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E POR DANOS MORAIS NÃO SE CONFUNDEM, DEVENDO SER APLICADAS DE FORMA CUMULATIVA. RECURSOS INTERPOSTOS PELA USINA CAETÉ S/A NÃO PROVIDOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS VÍTIMAS DO ACIDENTE PARCIALMENTE PROVIDA PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA E PARA FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1088/2010 PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO RETIDO. APELAÇÕES CÍVEIS. PROVA DOCUMENTAL DESTINADA A IMPUGNAR ALEGAÇÃO FEITA NA PETIÇÃO INICIAL. É DEVER DAS PARTES INSTRUIR SUA RESPOSTA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 396 DO CPC. PRECLUSÃO CONSUMATIVA PARA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONCORRENTE ENTRE A USINA E A TRANSPORTADORA. AMBAS CONTRIBUÍRAM PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PELOS DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E POR DANOS MORAIS NÃO SE CONFUNDEM, DEVENDO SER APLICADAS DE FORMA CUMULATIVA. RECURSOS INTERPOSTOS PELA USINA CAETÉ S/A NÃO PROVIDOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS VÍTIMAS DO ACIDENTE PARCIALMENTE PROVIDA PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA E PARA FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1088/2010 PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO RETIDO. APELAÇÕES CÍVEIS. PROVA DOCUMENTAL DESTINADA A IMPUGNAR ALEGAÇÃO FEITA NA PETIÇÃO INICIAL. É DEVER DAS PARTES INSTRUIR SUA RESPOSTA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAR SUAS A
Classe/Assunto
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Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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