TJAL 0500142-58.2007.8.02.0037
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. LEGÍTIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA EXCLUDENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. LEGÍTIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA EXCLUDENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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