TJAL 0500144-79.2007.8.02.0020
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0242/2010. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. INVIABILIDADE DE ADENTRAR NO MERITUM CAUSAE. Á UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO DA PRESENTE REVISÃO CRIMINAL.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0242/2010. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. INVIABILIDADE DE ADENTRAR NO MERITUM CAUSAE. Á UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO DA PRESENTE REVISÃO CRIMINAL.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0242/2010. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. INVIABILIDADE DE ADENTRAR NO MERITUM CAUSAE. Á UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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