TJAL 0500145-80.2014.8.02.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE NO ASSENTO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE REGISTRO QUE RESIDE NA VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE FILIAÇÃO. MATÉRIA AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/FAMÍLIA A COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE NO ASSENTO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE REGISTRO QUE RESIDE NA VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE FILIAÇÃO. MATÉRIA AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/FAMÍLIA A COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
Data do Julgamento
:
13/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Registro Civil das Pessoas Naturais
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão