TJAL 0500146-60.2017.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ENTORPECENTES E A 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL CRIME ORGANIZADO. PRESO EM FLAGRANTE SE ENCONTRANDO SOZINHO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ENTORPECENTES, SUSCITADO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ENTORPECENTES E A 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL CRIME ORGANIZADO. PRESO EM FLAGRANTE SE ENCONTRANDO SOZINHO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ENTORPECENTES, SUSCITADO.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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