TJAL 0500146-65.2014.8.02.0000
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL REPRESENTADO PELO JUÍZO A QUO E CORROBORADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU FILHO DE UM POLICIAL MILITAR E DE FAMÍLIA CONHECIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO DESAFORAMENTO NO CASO CONCRETO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO E DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO RÉU. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL REPRESENTADO PELO JUÍZO A QUO E CORROBORADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU FILHO DE UM POLICIAL MILITAR E DE FAMÍLIA CONHECIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO DESAFORAMENTO NO CASO CONCRETO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO E DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO RÉU. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
10/07/2015
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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