TJAL 0500147-50.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL - PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO (ART. 580 CPP)- CORRÉU QUE TEVE PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA POR EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO SEMELHANTE. PLEITO LIMINAR DEFERIDO, EM PARTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, EM DEFINITIVO. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL - PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO (ART. 580 CPP)- CORRÉU QUE TEVE PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA POR EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO SEMELHANTE. PLEITO LIMINAR DEFERIDO, EM PARTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, EM DEFINITIVO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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