TJAL 0500147-84.2013.8.02.0000
Ementa:
DESAFORAMENTO CRIMINAL. HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS. MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGOU DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO JÚRI UMA VEZ QUE A FAMÍLIA DE UM DOS ACUSADOS TERIA INCLINAÇÃO POLÍTICA NO MUNICÍPIO EM QUE SE DEU O DELITO. JUIZ A QUO NÃO CONFIRMOU A EXISTÊNCIA DA ALEGADA DÚVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE RISCO. DÚVIDA INFUNDADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DESAFORAMENTO CRIMINAL. HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS. MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGOU DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO JÚRI UMA VEZ QUE A FAMÍLIA DE UM DOS ACUSADOS TERIA INCLINAÇÃO POLÍTICA NO MUNICÍPIO EM QUE SE DEU O DELITO. JUIZ A QUO NÃO CONFIRMOU A EXISTÊNCIA DA ALEGADA DÚVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE RISCO. DÚVIDA INFUNDADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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