TJAL 0500148-30.2017.8.02.0000
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. PROCESSO CIVIL. MEMBRO DA MAGISTRATURA. OFERECIMENTO DE NOTICIA CRIMINIS POR PARTE DO MAGISTRADO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO PARA JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUE SE INSTAUROU O INCIDENTE. INIMIZADE CARACTERIZADA. ART. 145, I, DO CPC. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ACOLHIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. PROCESSO CIVIL. MEMBRO DA MAGISTRATURA. OFERECIMENTO DE NOTICIA CRIMINIS POR PARTE DO MAGISTRADO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO PARA JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUE SE INSTAUROU O INCIDENTE. INIMIZADE CARACTERIZADA. ART. 145, I, DO CPC. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ACOLHIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/11/2017
Data da Publicação
:
01/12/2017
Classe/Assunto
:
Exceção de Suspeição / Suspeição
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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