TJAL 0500148-69.2013.8.02.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. AGRAVANTE CONDENADO A CINQUENTA ANOS DE RECLUSÃO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439 DO STJ. ALEGAÇÃO DE QUE O REEDUCANDO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. PARECER PSICOLÓGICO DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DA BENESSE NESTE MOMENTO. PROMOÇÃO DA PGJ NESSE SENTIDO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. AGRAVANTE CONDENADO A CINQUENTA ANOS DE RECLUSÃO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439 DO STJ. ALEGAÇÃO DE QUE O REEDUCANDO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. PARECER PSICOLÓGICO DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DA BENESSE NESTE MOMENTO. PROMOÇÃO DA PGJ NESSE SENTIDO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/06/2014
Data da Publicação
:
13/06/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Execução Penal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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