TJAL 0500152-89.2007.8.02.0203
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA BASE APLICADA EM SEU MÍNIMO. MAJORANTES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE CÚMULO DE CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. REDUÇÃO DA PENA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA BASE APLICADA EM SEU MÍNIMO. MAJORANTES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE CÚMULO DE CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. REDUÇÃO DA PENA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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