TJAL 0500154-25.2008.8.02.0203
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE C/C RESSARCIMENTO DE DANOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO. INDEVIDA EXTINÇÃO DO FEITO. ERROR IN PROCEDENDO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE C/C RESSARCIMENTO DE DANOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO. INDEVIDA EXTINÇÃO DO FEITO. ERROR IN PROCEDENDO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/05/2014
Data da Publicação
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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