TJAL 0500154-42.2014.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. NÃO VERIFICADA. OBJETOS E CAUSAS DE PEDIR DISTINTOS. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. INEXISTENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 55 E 58 DO NOVO CPC. PRECEDENTES. MANTIDA A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.
CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. NÃO VERIFICADA. OBJETOS E CAUSAS DE PEDIR DISTINTOS. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. INEXISTENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 55 E 58 DO NOVO CPC. PRECEDENTES. MANTIDA A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.
CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Anulação
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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