TJAL 0500154-90.2007.8.02.0031
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR, EM RAZÃO DA CADEIA SUCESSÓRIA DE TRANSMISSÃO DA POSSE. NÃO CONSTATADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E CONSEQUENTEMENTE DO ESBULHO ALEGADO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TOPOGRÁFICA, UMA VEZ QUE NÃO SE DISCUTE A PROPRIEDADE E A ÁREA DO BEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR, EM RAZÃO DA CADEIA SUCESSÓRIA DE TRANSMISSÃO DA POSSE. NÃO CONSTATADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E CONSEQUENTEMENTE DO ESBULHO ALEGADO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TOPOGRÁFICA, UMA VEZ QUE NÃO SE DISCUTE A PROPRIEDADE E A ÁREA DO BEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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