TJAL 0500155-14.2008.8.02.0040
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIDA PARCIALMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIDA. PROVA APENAS DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DA APELADA AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. RECEBIMENTO AO MÍNIMO SALARIAL. COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO A MENOR APENAS COM RELAÇÃO AOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 1999. FIXAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIDA PARCIALMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIDA. PROVA APENAS DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DA APELADA AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. RECEBIMENTO AO MÍNIMO SALARIAL. COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO A MENOR APENAS COM RELAÇÃO AOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 1999. FIXAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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