TJAL 0500155-27.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. DEMORA JUSTIFICADA. RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 64/STJ. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIAME.
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. DEMORA JUSTIFICADA. RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 64/STJ. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIAME.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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