TJAL 0500156-12.2014.8.02.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CONFLITO SUSCITADO PELA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, COM ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME OCORREU NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES, FATO QUE ATRAIRIA A COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. CRIME QUE TERIA SIDO PRATICADO NO LOTEAMENTO JARDIM SAÚDE, PRÓXIMO AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, CONFORME RECONHECIDO PELO PRÓPRIO JUÍZO SUSCITANTE. LOCAL SITUADO NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, E NÃO NO BENEDITO BENTES. UTILIZAÇÃO DO MAPA OFICIAL DE ABAIRRAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA SOLUÇÃO DO PRESENTE CONFLITO. CONFLITO CONHECIDO, PARA QUE SEJA DECLARADA A COMPETÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, JUÍZO SUSCITANTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CONFLITO SUSCITADO PELA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, COM ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME OCORREU NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES, FATO QUE ATRAIRIA A COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. CRIME QUE TERIA SIDO PRATICADO NO LOTEAMENTO JARDIM SAÚDE, PRÓXIMO AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, CONFORME RECONHECIDO PELO PRÓPRIO JUÍZO SUSCITANTE. LOCAL SITUADO NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, E NÃO NO BENEDITO BENTES. UTILIZAÇÃO DO MAPA OFICIAL DE ABAIRRAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA SOLUÇÃO DO PRESENTE CONFLITO. CONFLITO CONHECIDO, PARA QUE SEJA DECLARADA A COMPETÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, JUÍZO SUSCITANTE.
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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