TJAL 0500160-78.2008.8.02.0026
ACÓRDÃO Nº 3.0059/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EQUIVOCIDADE. INADMISSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO FUSTIGADA. RECURSO IMPETRADO NÃO SE PRESTA REDISCUTIR MATÉRIA VISTA E ANALISADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO APELOS DE INTEGRAÇÃO E JAMAIS DE SUBSTITUIÇÃO COMO PRETENDIDO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, OU CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES NO JULGADO GUERREADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS FEDERAIS E CONSTI -TUCIONAIS.PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS, Á UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0059/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EQUIVOCIDADE. INADMISSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO FUSTIGADA. RECURSO IMPETRADO NÃO SE PRESTA REDISCUTIR MATÉRIA VISTA E ANALISADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO APELOS DE INTEGRAÇÃO E JAMAIS DE SUBSTITUIÇÃO COMO PRETENDIDO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, OU CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES NO JULGADO GUERREADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS FEDERAIS E CONSTI -TUCIONAIS.PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS, Á UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0059/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EQUIVOCIDADE. INADMISSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO FUSTIGADA. RECURSO IMPETRADO NÃO SE PRESTA REDISCUTIR MATÉRIA VISTA E ANALISADA. EM
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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