TJAL 0500162-53.2013.8.02.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 100, II, DO CPC. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. JUÍZOS LOCALIZADOS EM TERRITÓRIOS PRÓXIMOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR/ALIMENTANDO. AÇÃO INICIALMENTE DIRECIONADA AO JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 100, II, DO CPC. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. JUÍZOS LOCALIZADOS EM TERRITÓRIOS PRÓXIMOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR/ALIMENTANDO. AÇÃO INICIALMENTE DIRECIONADA AO JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Alimentos
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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