1) APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO DENUNCIADO Nivaldo Almeida Cunha. Ação de Indenização por Danos Morais. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELANTE CAUSADOR DO ACIDENTE. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA EMITIDO PELO Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual. DANO MORAL CONFIGURADO. CULPA CONCORRENTE COM A EMPRESA TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL à CULPA DE CADA UM. RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 2) APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR Atlântica Serviços e Transportes Ltda. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. O TRANSPORTADOR TEM O DEVER DE INDENIZAR OS PASSAGEIROS PELOS DANOS SOFRIDOS. CULPA CONCORRENTE COM O CAUSADOR DO ACIDENTE. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL à CULPA DE CADA UM. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. - O art. 734 fixa expressamente a responsabilidade objetiva do transportador pelos danos causados às pessoas por ele transportadas, o que engloba o dever de garantir a segurança do passageiro. RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.