ACÓRDÃO N.º 1.1212/2011. EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SENTENÇA PUBLICADA DUAS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL. SITUAÇÃO CRIADA PELA MÁQUINA JUDICIÁRIA QUE NÃO PODE PREJUDICAR A PARTE. APLICABILIDADE DO ART. 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO RÉU, BEM COMO DOS CÔNJUGES CONFINANTES. VÍCIO VERIFICADO. INTELIGÊNCIA DO § 1º, I, DO ART. 10, DO CPC. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. IMPOSIÇÃO DO ART. 9º, II DO CPC. VERIFICAÇÃO DE MÁCULA QUE RETIRA A VALIDADE DA SENTENÇA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO, A FIM DE QUE SEJAM CITADOS O CÔNJUGE PRETERIDO, BEM OS CÔNJUGES DOS CONFINANTES; AO MESMO TEMPO DETERMINAR QUE SEJA NOMEADO CURADOR ESPECIAL AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, E, SANADAS AS MENCIONADAS IRREGULARIDADES, QUE SEJA PROFERIDA NOVA SENTENÇA, TUDO EM OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.