PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PELO TITULAR DA AÇÃO PENAL ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA INEXISTÊNCIA MOMENTÂNEA DOS REQUISITOS PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILDIADE DE MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR. 01 - Tendo em vista que após o decreto de prisão preventiva, atendendo representação da Autoridade Policial, o titular da ação penal entendeu que não existiam os elementos necessários para o oferecimento da denúncia, pugnando pela realização de anteriores diligências, resta caracterizado que não há motivos razoáveis para se entender que, no momento fático atual, existam motivos suasórios para a manutenção do acautelamento, até porque, de acordo com o próprio parquet, ainda não se encontram presentes os elementos necessários para dar ensejo ao início da ação penal, o que deduz-se que estão comprometidos, por ora, os requisitos acerca do cenário fático delitivo, o que inclui os indícios da autoria criminosa. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.