TJAL 0500174-67.2013.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMOLOGAÇÃO DE FLAGRANTE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU ARMAS NÃO ENCONTRADAS COM O PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMOLOGAÇÃO DE FLAGRANTE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU ARMAS NÃO ENCONTRADAS COM O PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
02/10/2013
Data da Publicação
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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