TJAL 0500178-02.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ELEMENTOS COLHIDOS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE OS AUTUADOS ATUAVAM EM CONJUNTO OU EM UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS CAPAZES DE JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ELEMENTOS COLHIDOS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE OS AUTUADOS ATUAVAM EM CONJUNTO OU EM UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS CAPAZES DE JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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