TJAL 0500178-26.2008.8.02.0018
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1205/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, E, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1205/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, E, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1205/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, E, E
Classe/Assunto
:
Apelação / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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