TJAL 0500181-54.2008.8.02.0026
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. ACATAMENTO, PELO JÚRI, DE TESE SUSTENTÁVEL. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ENTENDIMENTO ADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. FARTO ACERVO DE PROVAS DANDO CONTA DA PRÁTICA DELITIVA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO PRONTUÁRIO MÉDICO E DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES TRAZIDOS PELA DEFESA PARA AFASTAR O ENTENDIMENTO DO CORPO DE JURADOS. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. REJEITADO. REPRIMENDA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. ACATAMENTO, PELO JÚRI, DE TESE SUSTENTÁVEL. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ENTENDIMENTO ADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. FARTO ACERVO DE PROVAS DANDO CONTA DA PRÁTICA DELITIVA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO PRONTUÁRIO MÉDICO E DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES TRAZIDOS PELA DEFESA PARA AFASTAR O ENTENDIMENTO DO CORPO DE JURADOS. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. REJEITADO. REPRIMENDA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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