TJAL 0500185-91.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FORMALIDADE. INEXISTÊNCIA DE AUTO DE RECONHECIMENTO. TESTEMUNHA QUE INDICOU A AUTORIA DELITIVA. ART. 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERA IRREGULARIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FORMALIDADE. INEXISTÊNCIA DE AUTO DE RECONHECIMENTO. TESTEMUNHA QUE INDICOU A AUTORIA DELITIVA. ART. 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERA IRREGULARIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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