TJAL 0500186-81.2013.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR DETERMINANDO A SOLTURA DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO PELO JUÍZO A QUO. CUSTÓDIA QUE SUBSISTE EM RAZÃO DE FUNDAMENTO DIVERSO DO IMPUGNADO NO WRIT. SUPERADOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO IMPETRANTE. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. ORDEM PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR DETERMINANDO A SOLTURA DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO PELO JUÍZO A QUO. CUSTÓDIA QUE SUBSISTE EM RAZÃO DE FUNDAMENTO DIVERSO DO IMPUGNADO NO WRIT. SUPERADOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO IMPETRANTE. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. ORDEM PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/09/2013
Data da Publicação
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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