TJAL 0500189-32.2007.8.02.0037
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO ENCONTRA SUPORTE PROBATÓRIO NO CADERNO PROCESSUAL. VERSÃO DO RÉU QUE NÃO SE SUSTENTA, SOBRETUDO QUANDO CONSIDERADOS O OBJETO EMPREGADO NO CRIME E A GRAVIDADE DOS FERIMENTOS PROVOCADOS, QUE REVELAM O DOLO HOMICIDA DO AGENTE. ACOLHIMENTO, PELO CONSELHO DE SENTENÇA, DA TESE DEFENSIVA. VEREDITO POPULAR EM MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. JULGAMENTO ANULADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO ENCONTRA SUPORTE PROBATÓRIO NO CADERNO PROCESSUAL. VERSÃO DO RÉU QUE NÃO SE SUSTENTA, SOBRETUDO QUANDO CONSIDERADOS O OBJETO EMPREGADO NO CRIME E A GRAVIDADE DOS FERIMENTOS PROVOCADOS, QUE REVELAM O DOLO HOMICIDA DO AGENTE. ACOLHIMENTO, PELO CONSELHO DE SENTENÇA, DA TESE DEFENSIVA. VEREDITO POPULAR EM MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. JULGAMENTO ANULADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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