TJAL 0500196-57.2007.8.02.0026
ACÓRDÃO N.º1.0089/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERMUTA DE IMÓVEIS. ALEGAÇÃO PELO AUTOR DE ERRO SUBSTANCIAL. IMÓVEL HIPOTECADO. ALEGAÇÃO PELA RÉ DE SIMULAÇÃO DO CONTRATO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO JUNTADO PELO AUTOR. FATO INCONTROVERSO. JUNTADA PELA RÉ DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE EMBASARIA A LEGITIMIDADE DE SUA POSSE NO BEM. AUTENTICIDADE IMPUGNADA PELO AUTOR E PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE SE AVERIGUAR A VALIDADE DO CONTRATO JUNTADO PELA RÉ, EM FACE DA SUA PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO AUTOR. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DA RÉ NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, EM RAZÃO DESTE TER SIDO PARTE NO CONTRATO CELEBRADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM.
Ementa
ACÓRDÃO N.º1.0089/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERMUTA DE IMÓVEIS. ALEGAÇÃO PELO AUTOR DE ERRO SUBSTANCIAL. IMÓVEL HIPOTECADO. ALEGAÇÃO PELA RÉ DE SIMULAÇÃO DO CONTRATO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO JUNTADO PELO AUTOR. FATO INCONTROVERSO. JUNTADA PELA RÉ DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE EMBASARIA A LEGITIMIDADE DE SUA POSSE NO BEM. AUTENTICIDADE IMPUGNADA PELO AUTOR E PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE SE AVERIGUAR A VALIDADE DO CONTRATO JUNTADO PELA RÉ, EM FACE DA SUA PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO AUTOR. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DA RÉ NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, EM RAZÃO DESTE TER SIDO PARTE NO CONTRATO CELEBRADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º1.0089/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERMUTA DE IMÓVEIS. ALEGAÇÃO PELO AUTOR DE ERRO SUBSTANCIAL. IMÓVEL HIPOTECADO. ALEGAÇÃO PELA RÉ DE SIMULAÇÃO DO CONTRATO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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