TJAL 0500197-13.2013.8.02.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO TRÂMITE PROCESSUAL. CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N.º 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO PREJUDICADO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO TRÂMITE PROCESSUAL. CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N.º 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
30/10/2013
Data da Publicação
:
01/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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